Publicações

Área de Clientes

Fale Conosco

Somos a

Sorati & Passarelli

ADVOGADOS

Áreas de atuação

DIREITO RURAL

Basicamente, essa é uma área que regula as relações jurídicas que envolvem a atividade agrícola. Iniciando desde o cultivo do solo até a comercialização dos produtos. O objetivo desse ramo é:

garantir a segurança jurídica das atividades rurais;
promover a função social da terra por meio da reforma agrária;
proteger o meio ambiente e;
promover o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

A legislação que regula o Direito Agrário no Brasil é composta por diversas leis e normas, entre elas o Estatuto da Terra, o Código Florestal e a Lei de Agrotóxicos.O advogado que atua na área do Direito Agrário tem como principal objetivo garantir os direitos dos produtores rurais e a proteção do meio ambiente. Assim, sendo necessário conhecimento técnico e prático sobre as normas e particularidades do setor agropecuário.

A legislação que regula o Direito Agrário no Brasil é composta por diversas leis e normas, entre elas podemos destacar:

Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964): estabelece as normas regulamentadoras dos direitos e obrigações dos proprietários rurais;
Código Florestal (Lei 12.651/2012): regula a proteção do meio ambiente e as atividades que podem ser desenvolvidas em áreas rurais;
Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989): regula a produção, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil.

Além disso, o advogado também deve ter conhecimento do Direito Constitucional e Trabalhista. Isso porque, algumas questões podem envolver dispositivos contidos nessas legislações.

Porque nós

Áreas de Atuação