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DIREITO EMPRESARIAL

O objetivo do Direito Empresarial é cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Assim, seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

O direito empresarial trata de tópicos como constituição de empresas, fusões e aquisições, direitos do consumidor, propriedade intelectual, contratos comerciais, entre outros. Por isso, é um campo do direito crucial para a saúde econômica e o desenvolvimento de um país.

A seguir, entenda conheça mais sobre a área e as possíveis atuações dentro dela enquanto pessoa advogada.

O que é direito empresarial?

O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, que é a chamada empresa. Além disso, é importante ressaltar que o seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que eles exploram.

No que se refere a Constituição Federal, a carta magna dispôs que a exploração de atividades econômicas deve ser atribuída à iniciativa privada. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma função supletiva.